Atualização em 17 de novembro de 2026: O PL 4.540/2023 concluiu a tramitação e foi convertido na Lei nº 15.256, de 12 de novembro de 2025, publicada e em vigor desde 13 de novembro de 2025. A norma acrescentou ao art. 2º da Lei nº 12.764/2012 uma diretriz de incentivo à investigação diagnóstica do autismo em adultos e idosos. Portanto, a proposta não está mais aguardando análise da CAS. Consulte a tramitação encerrada no Senado e os dados oficiais da lei na Câmara.

A notícia original abaixo e seu título retratam a etapa legislativa de julho de 2024 e foram preservados como registro histórico.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que estimula a investigação diagnóstica do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pessoas adultas e idosas. Agora esse projeto (PL 4.540/2023) segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O autor da proposta é o deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Na CDH, a matéria contou com parecer favorável do senador Romário (PL-RJ).

O projeto insere o incentivo ao diagnóstico do autismo na vida adulta entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764, de 2012).

O transtorno afeta o desenvolvimento neurológico e prejudica a organização de pensamentos, sentimentos e emoções. A condição pode ocasionar dificuldade de comunicação e problemas de socialização, além de comportamento limitado e repetitivo.

Romário citou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que estimam que uma em cada 100 crianças teria o transtorno. O senador afirma que os dados internacionais sugerem uma “enorme subnotificação” dos casos no Brasil, que seria ainda mais grave em relação aos adultos e aos idosos.

— Ainda que tardio, o diagnóstico é de extrema importância para a conscientização acerca das formas de lidar com os desafios atrelados ao transtorno do espectro autista. Sem o devido diagnóstico e atendimento especializado, as pessoas com o transtorno podem ser expostas a dificuldades de interação social, assim como podem estar mais vulneráveis a fatores relacionados a esses transtornos, como ansiedade e depressão — alertou ele.

Fonte: Agência Senado

 

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