Em 2 de abril de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um parecer que reacendeu discussões sobre o uso medicinal da cannabis no Brasil. O documento, embora reafirme diretrizes anteriores, destaca a possibilidade de prescrição de fitocanabinoides, como o canabidiol (CBD), durante consultas por telemedicina, desde que respeitadas as regulamentações vigentes, como a Resolução CFM 2.314/2022 e a RDC ANVISA 327/2019.
A nota também proíbe a divulgação de produtos derivados da cannabis e a propaganda da especialidade “Medicina Canabinoide”, mantendo a vedação à prescrição da cannabis in natura e de outros derivados não autorizados.
Essas diretrizes têm gerado debates entre profissionais de saúde, pacientes e entidades da sociedade civil. Enquanto alguns especialistas defendem a cautela do CFM diante das evidências científicas ainda em desenvolvimento, outros argumentam que as restrições limitam o acesso a tratamentos potencialmente benéficos para diversas condições clínicas.
A discussão sobre o uso medicinal da cannabis no Brasil continua em evolução, refletindo a necessidade de equilibrar a segurança dos pacientes com o acesso a terapias inovadoras. A nota do CFM de abril de 2024 é mais um capítulo nesse processo, evidenciando a importância de um diálogo contínuo entre autoridades regulatórias, profissionais de saúde e a sociedade.
