O Projeto de Lei 2482/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe que hospitais, clínicas e unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas, sejam obrigados a notificar o Sistema Único de Saúde (SUS) sobre casos graves de transtornos alimentares que comprometam a saúde física ou mental dos pacientes.
Definição de transtornos alimentares graves
De acordo com o texto, transtornos alimentares com consequências graves incluem comportamentos extremos relacionados à alimentação, peso ou forma corporal que provoquem alterações significativas e exijam intervenção médica, nutricional e psicológica. Exemplos incluem anorexia nervosa, bulimia nervosa e transtorno da compulsão alimentar periódica.
Garantia de confidencialidade
O projeto assegura que o processo de notificação será conduzido de forma sigilosa, com os dados protegidos e acessíveis apenas a profissionais de saúde e autoridades sanitárias.
Contexto e justificativa
O deputado Júnior Mano (PL-CE), autor da proposta, destaca que os transtornos alimentares afetam cerca de 10 milhões de brasileiros, sendo mais comuns entre adolescentes e jovens adultos. Ele ressalta a importância do diagnóstico precoce para evitar complicações severas e facilitar o acesso a tratamentos eficazes. Segundo o parlamentar, o monitoramento por meio de notificações compulsórias pode aprimorar as estratégias de cuidado e suporte.
“Esses transtornos são frequentemente severos, com implicações psiquiátricas importantes, e o acompanhamento adequado pode fazer toda a diferença no prognóstico”, afirmou o deputado.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada nas duas casas legislativas, Câmara e Senado, o projeto será sancionado e passará a vigorar como lei.
Esse projeto representa um avanço no enfrentamento de transtornos alimentares no Brasil, pois propõe a criação de um sistema de monitoramento que poderá contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes no campo da saúde mental e nutricional.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
