Desde 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde autônomos no Brasil, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e outros, estão obrigados a emitir recibos exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde. Desenvolvido pela Receita Federal, o objetivo do aplicativo é digitalizar e simplificar a emissão de recibos, além de reduzir inconsistências fiscais relacionadas a despesas médicas.
Funcionamento do Aplicativo
O Receita Saúde permite que profissionais de saúde pessoas físicas, com registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais, emitam recibos eletrônicos de forma simples e segura. Após a prestação do serviço, o profissional acessa o aplicativo, disponível para dispositivos iOS e Android, e emite o recibo digital, que é automaticamente armazenado na base de dados da Receita Federal. Para utilizar o aplicativo, tanto profissionais quanto pacientes devem possuir uma conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
Benefícios para Profissionais e Pacientes
A adoção do Receita Saúde traz diversos benefícios:
Automação Fiscal: Os recibos emitidos pelo aplicativo serão automaticamente incorporados como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos pacientes e como receita na declaração dos profissionais.
Redução de Erros: A expectativa é que a ferramenta diminua significativamente o número de declarações retidas na malha fina, já que cerca de 25% dessas declarações apresentam inconsistências relacionadas a recibos de prestadores de serviços de saúde autônomos.
Praticidade e Segurança: A eliminação de recibos em papel facilita o armazenamento e o acesso aos comprovantes, garantindo maior segurança e organização tanto para profissionais quanto para pacientes.
Adesão e Impacto
Desde seu lançamento em abril de 2024, o Receita Saúde tem registrado crescente adesão. Até o início de dezembro de 2024, mais de 380 mil recibos foram emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em serviços de saúde registrados.
Considerações Finais
A implementação obrigatória do aplicativo Receita Saúde representa um avanço significativo na digitalização dos processos fiscais na área da saúde. Ao simplificar a emissão de recibos e automatizar a inserção de dados na declaração do Imposto de Renda, a ferramenta promove maior transparência, reduz erros e facilita o cumprimento das obrigações fiscais por parte de profissionais e pacientes.
