Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou medidas para incentivar a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) através do Projeto de Lei 5813/23, proposto pela deputada Iza Arruda (MDB-PE). Este projeto estabelece diretrizes para a contratação de indivíduos autistas como empregados, aprendizes ou estagiários e já foi encaminhado ao Senado, tendo como relatora a deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Uma das principais disposições é a criação de um cadastro específico no Sistema Nacional do Emprego (Sine), mantido pela União, para facilitar a intermediação de vagas de emprego e contratos de aprendizagem para candidatos com TEA. Conforme a Lei 10.097/00, os contratos de aprendizagem podem ter duração de até dois anos.
No que se refere aos estágios, é exigido que os agentes de integração, que conectam escolas a empresas ou instituições ofertantes de estágios, deem prioridade aos candidatos com TEA. Isso inclui dedicar esforços especiais na busca e criação de oportunidades de estágio que se adequem às necessidades e ao perfil dessas pessoas.
De acordo com a deputada Iza Arruda, o principal objetivo do projeto é promover oportunidades de trabalho para pessoas com TEA que possuam comprometimento cognitivo ou gravidade nível 2, necessitando de apoio moderado. A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991) já foi um marco significativo na inclusão social, mas ainda há desafios a serem enfrentados. Indivíduos com TEA frequentemente são preteridos em favor de outras pessoas com deficiência que demandam menos adaptações no ambiente de trabalho ou que realizam atividades de maior valor agregado.
O projeto ressalta a importância do trabalho como parte de um projeto terapêutico para pessoas autistas, enfatizando que o envolvimento no ambiente de trabalho pode ser mais benéfico para a socialização do que permanecer em casa sem interação social. Além de proporcionar a prática de habilidades sociais e de comunicação, o trabalho pode preparar essas pessoas para desempenhar tarefas compatíveis com seu desenvolvimento cognitivo, facilitando sua integração no mercado de trabalho.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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